Anatel multa por compartilhar rede Wi-Fi.
Publicado 01. Feb, 2011 por PY2JF - João Roberto como Notícias
Anatel multa usuário por compartilhar rede Wi-Fi
Por Murilo Roncolato
Um morador de Teresina (PI) que compartilhava sua conexão de internet com três vizinhos por uma rede Wi-Fi (sem fio) foi multado em R$ 3 mil pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em setembro de 2010, a agência detectou o uso da internet por diferentes usuários em mais de uma residência, foi até o local, apreendeu equipamentos que garantiam a conexão e enviaram uma multa, em novembro, no valor de de R$ 3 mil a ser paga em até 15 dias.
O morador teve de prestar depoimento à Polícia Federal, sob a acusação de que ele estava indevidamente funcionando como um prestador de serviços de telecomunicação sem autorização da agência.
O advogado do acusado alega que não se trata de uma atividade comercial e que os três vizinhos são amigos do assinante da rede e dividiam o valor de R$ 180 da mensalidade entre eles. “Eles foram autuados por multa administrativa com um boleto impresso já e deram prazo de 10 dias para ofertar uma defesa e aí vai ter uma decisão judicial”, explicou ao Link Lucas Vilar, um dos advogados responsáveis pela defesa. Por meio do advogado, o morador se recusou a falar com a reportagem.
A Anatel afirmou em nota à reportagem que o usuário operava em “caráter comercial sem a devida outorga” e que havia apreendido apenas um “equipamento rádio-transmissor operando na faixa de 2,4 GHz e uma antena omni-direcional”, e negou ter apreendido computador, modem e roteador, como mencionado pelo portal piauiense 180 Graus, que noticiou o caso.
Ainda segundo a nota, fiscais da Anatel teriam detectado “diversos usuários conectados ao provedor, inclusive de residências mais distantes”, o que foi considerado elemento de prova para “constatar a exploração comercial do serviço sem autorização”. Disse que ainda que não haveria punição ou cobrança da penalidade sem a defesa do acusado.
Legislação
Guilherme Ieno Costa, um advogado especializado em telecomunicações, explicou que é permitido ter redes wireless entre diferentes residências, sem caráter comercial, desde que o usuário tenha licença de “Serviço de Rede Privado”, ao custo de R$ 400, e não à comercial de R$ 9 mil e de maior abrangência, conhecida como SCM (Serviço de Comunicação Multimídia).
É contra a lei que o raio de uma conexão wireless ultrapasse o estabelecimento que contratou o serviço. Segundo Costa, os casos têm de ser analisados individualmente mas geralmente, se não há relação comercial, não há problemas legais. “O máximo que a Anatel poderia fazer era pedir a regularização do usuário, solicitando uma licença de rede privada”, diz.
“Apesar de parecer um absurdo, a Anatel precisa evitar que se proliferem o uso de frequências indistintamente, sem que haja uma supervisão”, pondera. O advogado especialista explica que o vazamento da conexão pode atrapalhar equipamentos que usem a mesma frequência, indo desde “controles remoto do portões até radiofrequência da ambulância”. A Anatel, segundo ele, precisa conhecer para quem o usuário está oferecendo a sua conexão, mesmo nao explorando comercialmente”, opina.
“A tendência é dar uma interpretação que seja mais favorável para o consumidor, menos restritiva”. Guilherme Ieno Costa, que lida com o tema há 14 anos, diz ser a primeira vez que se depara com um atitude desta pela Agência Nacional de Telecomunicações. “Apreender o equipamento não é comum. Mas sim mandar uma notificação e dar um prazo para o usuário se regularizar”.
Segundo o auto de infração datado de 10/09/2010 (reprodução cedida ao Link), a Anatel concede ao acusado 15 dias para a apresentação de defesa e considera “não aplicável” a consideração de prazo para a “regularização da infração”.
Em que pese as discussões jurídicas, Costa acha que a Anatel está “indo atrás da sardinhas, enquanto as baleias nadam de braçada”. Para ele, “ir atrás de casos assim é um deserviço”, opina.
Fonte: Link – Estadão.
PU7 RCH Rocha
Feb 1st, 2011
Essa foi demais!!! E tanta gente na FAXINHA e ou no BOLINHA.
El Kabong
Feb 2nd, 2011
Perguntaram ao dito morador quanto dBi tinha a omni no telhado?
Ah! Existem programas que rastreiam TODO o trafego via wireless e dá IP´s, MAC, quantidade de acesso naquele AP etc,etc,
FAXINHA? Vai ter uma FAXINA hahahahah!!!
PU2OMP
Feb 4th, 2011
A fiscalização dever ser feita e os abusos devem ser contidos e penalizados!
Mas justificar a ação de apreenção e multa em cima de uma possível interferência em demais serviços úteis é no minimo curiosa, pois uma estação PX operando com uma “SECRETÁRIA” ou “BOTINA” de 1.000 Watts ou mais, com uma antena precária e por vezes manufaturada sem os conhecimentos e cuidados necessários não corre o risco de afetar os mesmos serviços nas redondezas?
O órgão regulador das telecomunicações Brasileiras poderia ter uma visão mais correta do tema, pois da forma como esta não representa os interesses da nação e sim dos gigantes da industria das telecomunicações, aqueles que não tem SAC eficiente, apesar de possuírem um telemarketing incansável, que transbordam o Éter com interfências nocivas de todos os tipos causando um sem número de máles fisicos e materiais.
Como já citado antes, pagamos pelo direito de utilização da frequência e quando reclamamos uma melhor fiscalização temos nossas estações esmiuçadas num pente fino pago por nós mesmos, seria uma represália?
El Kabong
Feb 4th, 2011
PU2OMP,
Precisamos trabalhar para mudar esta realidade, infelizmente não temos um sindicato ou associação com atividade representativa junto aos órgãos governamentais, politicos etc.
Garanto que uns poucos gatos pingados estão tentando mudar algumas visões distorcidas.
Se voce se referiu a males fisicos falando das ERB, não esqueça que o seu inseparavel aparelho de celular É MUITO MAIS prejudicial que as ERB.
Os estudos e relatorios da OMS e ICNIRP NÂO DEMONSTRAM COMPROVAÇÃO DE MALEFICIOS ATRIBUIDOS A ERB de celular.
Atribui-se esta paranoia a lendas e desconhecimento…tem idéia de quantos volts seu HT produz num NARDA?
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PU2OMP
Feb 4th, 2011
El Kabong!
Alter Ego de Pepe Legal!
PU2OMP Indicativo de chamada de Jeferson C. Gazano. Informação esta disponível no Site da Anatel, de onde tirou a informação de estação Móvel e seguramente possuo um HT, mas pergunto: Voce já me ouviu? Confabulou comigo? Se já o fez, sabe o meu E-mail e até meu telefone residencial, pois com certeza foi em qualquer meio menos o Éter que nos conhecemos.
Não sou dono da verdade mas o que comento eu reitero e me identifico para sofrer as consequências de ‘MINHA’ opinião.
O uso de Nick Name é até engraçado, num chat de bate papo, onde (como na realidade de nossas faixas), não se diz nada com coisa nenhuma, mesmo fazendo uso de fleuma com termos técnicos no intuito de amealhar admiração e um possível respaldo, passando a imagem de eruditismo; De um algo a mais.
Recentemente tivemos exemplo de RadioAmador tomado pela inspiração do justiceiro Robin Hood, que de inicio colheu admiração e até apoio dos que não enxergaram o risco que se avizinhava numa pessoa que se escondia atrás de um personagem, um simples NickName.
Quanto á representação: Não cabe Sindicalismo nos assuntos concernentes ao RadioAmadorismo!
Sindicato regula a relação patronal entre patrão e empregado.