Comissão aprova isenção de impostos para Radioamadores e Faixa do Cidadão
Publicado 09. Aug, 2013 por PY2JF - João Roberto como Notícias
Por Antonio Augusto, PU2NZN.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem o Projeto de Lei 158/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que isenta de impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos utilizados no Serviço de Radioamador e no Serviço Rádio do Cidadão. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA).
O relator citou dados segundo os quais o Brasil contava com cerca de 33 mil radioamadores licenciados em 2006. Para ele, o projeto é de grande relevância porque possibilita a viabilidade e a disseminação dessas práticas.
Interesse público
Assim como o autor da proposta, Fabinho destacou o interesse público da Faixa do Cidadão, sobretudo nas comunidades do interior do País. Em alguns casos, ressalta, é a única forma de que essas localidades dispõem para comunicar situações de emergência.
Pela proposta, serão beneficiadas pessoas físicas ou jurídico-autorizadas, autorizadas ou licenciadas para a exploração dos serviços. A isenção abrangerá a importação de aparelhos, instrumentos e peças de reposição até o limite de 3 mil dólares (cerca de R$ 5,7 mil na cotação de hoje) para os radioamadores; e de 300 dólares (cerca de R$ 570) nos Serviços Rádio do Cidadão.
Serviço Rádio do Cidadão
Conforme explica o autor do projeto, Pompeo de Mattos, o Serviço Rádio do Cidadão, também conhecido como Faixa do Cidadão, é usado em comunicados entre estações fixas ou móveis, realizados por pessoas físicas por meio do espectro de freqüências específicas determinadas pelo Poder Público. A exploração dessa atividade depende de autorização prévia e envolve a concessão do direito de uso das radiofrequências. É proibido cobrar pela execução do serviço, que foi regulamentado no Brasil em 1970, em portaria do Ministério das Comunicações.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de onstituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Francisco Brandão
Agência Câmara
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PU2OMP
Aug 12th, 2013
Ótima noticia no pais dos impostos absurdos!
Pergunto aos radioamadores que frequentam este site: Quanto tempo teremos que esperar até a descisão final? Notar que nem comento se a descisão será favorável ou não para não alimentar esperanças, mas seria ótimo um milagre acontecer.
Digo milagre, pois após assistir a notícia de que se estuda obrigar os familiares das vitimas do VLS-1 a devolver aos cofres públicos a pífia indenização que receberam pelas mortes de seus entes a Dez anos, que serão completados no dia 23 deste mês, percebi que nossos representantes são extremamente cautelosos em diminuir ou cortar qualquer fonte de arrecadação, mesmo ilícita, para assim, impedir a geração de qualquer prescedente jurídico que possa ser usado para mudar a politica de impostos deste Brasil. Situação semelhante enfrenta aqueles que tentam mudar algo no código penal brasileiro, nada se muda, mesmo errado, pois poderá ser usado contra a “situação” no futuro.
Joao Eduardo Quadros
Aug 19th, 2013
Este projeto de lei 158/2007 foi arquivado conforme memorando 56/ 2008 dia 25.mar.2008
E o projeto de Lei 5320/2008 sobre o mesmo assunto 12/06/2012 – resebeu o do relator, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Att.
Joao Eduardo Quadros
RadioAmador Profissional
PY4JEQ
Divinopolis MG
Décio dos Santos
Feb 27th, 2014
É sim de interesse público de nós Faixa do -Cidadão e/ou Radioamadores a insençaõ de impostos na importação de aparelhos., instrumentos e peças de reposição., pois ao meu ver é muito caro os preços de RADIOS aqui no Brasil elá fora., pois para mim é enviavél a aquisilção de novos aparelhos ., pois {eu} nessecito de novos equipamentos e não tenho condições., pois exatamente devido as Taxas de Importaçaõ!!!Att-Décio {PX2M-2293/PU2-TRM} PORTO FERREIRA-S.PAULO
Arnaldo Lima
Feb 27th, 2014
O colega Joao Eduardo Quadros, até que me provem ao contrario, está corretissimo.
Esse projeto de lei foi arquivado em 2008.. entao pessoal, nao fiquem sonhando acordados.
Um grande abraço
Rubens
Mar 10th, 2014
No dia que isso for aprovado e se tornar realidade, vou começar a acreditar em Papai Noel e Coelhinho da Pascoa… Brasil, um país de roubos….!!!
Valdir arbex
May 25th, 2015
Talvez o mercado negro interesse a alguém
Francisco
May 13th, 2017
Situação Atual Tramitação encerrada
Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
02/09/2016 – Coordenação de Arquivo
Último estado:
24/08/2016 – VETADA